CGV
Condições Gerais de Venda
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Estas Condições Gerais de Venda (CGV) regem a venda do curso online e da mentoria individual apresentados no site tatianaroncato.com, sob a marca Tatiana Roncato. Elas se aplicam a todas as compras feitas por consumidores. Ao comprar, você declara ter lido e aceito estas CGV.
1. Vendedora
- Razão social
- Lexora Europe
- Forma jurídica
- Société par actions simplifiée unipersonnelle (SASU), capital social de 5 000 €
- Registro
- RCS Paris 991 034 281
- SIRET
- 991 034 281 00014
- TVA intracomunitária
- FR 87 991034281
- Sede
- 10 rue de Penthièvre, 75008 Paris, França
- contato@tatianaroncato.com
- Telefone
- [TELEFONE]
2. Produtos
Curso online « Vida na França »
Conteúdo digital composto por quatro aulas em vídeo de cerca de dez minutos cada, acessadas pela plataforma Hotmart: (1) A França que você imagina e a que você vai viver; (2) Quanto custa começar e onde morar; (3) Os primeiros 90 dias; (4) Pertencer.
Mentoria individual « Construa sua vida na França »
Prestação de serviço composta por três encontros individuais online, por videochamada, com Tatiana Roncato, com duração de [DURAÇÃO] cada. Depois de cada encontro, você recebe por escrito o seu passo a passo, com os links úteis.
Natureza do conteúdo
O curso e a mentoria oferecem informação e orientação gerais sobre a vida prática na França (moradia, custo de vida, organização, integração). Não constituem consulta jurídica, não tratam de vistos nem de processos jurídicos e não incluem a análise de documentos pessoais. Para essas questões, procure um advogado.
3. Preços
Os preços estão indicados em euros, com todas as taxas incluídas (TTC), já com a TVA francesa de 20 %:
- Curso « Vida na França »: 9,99 € TTC
- Mentoria « Construa sua vida na França »: 499 € TTC
Se você pagar em outra moeda, a conversão e eventuais tarifas cobradas pelo seu banco ou pela plataforma de pagamento ficam por sua conta. O preço aplicável é o que aparece no momento da compra.
4. Compra e pagamento
O curso é comprado e pago pela plataforma Hotmart; a mentoria, pela plataforma Stripe. Os meios de pagamento disponíveis (e eventual parcelamento) são os oferecidos por cada plataforma. A compra é confirmada por e-mail assim que o pagamento é aprovado. A fatura é enviada por e-mail.
5. Acesso ao curso
O acesso ao curso é liberado logo após a confirmação do pagamento, pelo e-mail enviado pela Hotmart. O acesso é vitalício: você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, enquanto o curso for oferecido. Se um dia o curso for descontinuado, você será avisado com pelo menos 60 dias de antecedência para baixar ou rever o conteúdo. O acesso é pessoal e intransferível.
6. Realização da mentoria
- Agendamento: depois do pagamento, você recebe o link para agendar o primeiro encontro. Os encontros seguintes são marcados ao fim de cada conversa.
- Prazo: os três encontros devem ser utilizados em até 6 meses a partir da data da compra. Encontros não utilizados nesse prazo expiram, sem reembolso, ressalvado o direito de retratação previsto no artigo 7.
- Remarcação: você pode remarcar um encontro sem custo até 24 horas antes do horário agendado. Uma ausência sem aviso, ou um aviso com menos de 24 horas, conta como encontro realizado, salvo caso de força maior.
- Gravação: o encontro só é gravado com o seu consentimento, pedido no início da conversa, para preparar o seu passo a passo escrito.
7. Direito de retratação e garantia
Curso: garantia de 15 dias
Você tem 15 dias a partir da compra para desistir do curso e receber o reembolso integral, sem precisar justificar o pedido, mesmo que já tenha assistido às aulas. Essa garantia é mais favorável do que o prazo legal de retratação de 14 dias previsto no Code de la consommation.
Mentoria: 14 dias
Você tem 14 dias a partir da compra para desistir da mentoria, sem precisar justificar o pedido (Code de la consommation, art. L221-18).
- Se nenhum encontro tiver sido realizado, o reembolso é integral.
- Se você pedir expressamente que um encontro aconteça antes do fim desse prazo e depois desistir, pagará apenas pelos encontros já realizados, ou seja, um terço do preço (166,33 €) por encontro (art. L221-25).
- Se os três encontros forem realizados antes do fim do prazo, a seu pedido expresso e com o seu reconhecimento de que perde o direito de retratação, a mentoria será considerada plenamente executada e a retratação não será mais possível (art. L221-28, 1°).
Como desistir
Basta enviar um e-mail para contato@tatianaroncato.com informando a sua decisão. Você pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. O reembolso é feito em até 14 dias a partir do recebimento do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra (art. L221-24).
Modelo de formulário de retratação
À atenção de Lexora Europe, 10 rue de Penthièvre, 75008 Paris — contato@tatianaroncato.com
Eu, [nome], notifico por meio deste que desisto do contrato referente a: [curso « Vida na França » / mentoria « Construa sua vida na França »]
Comprado em: [data]
Nome e e-mail usados na compra: [...]
Data: [...]
8. Garantias legais
Você se beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais prevista no Code de la consommation. Se o curso não estiver acessível ou não corresponder à descrição, escreva para contato@tatianaroncato.com para que o problema seja corrigido ou, se não for possível, para obter o reembolso.
9. Responsabilidade
O conteúdo do curso e da mentoria é preparado com cuidado e reflete a experiência e o conhecimento de Tatiana Roncato na data da sua elaboração. Regras, valores e procedimentos administrativos mudam com frequência: confirme sempre as informações nos sites oficiais antes de agir. As decisões tomadas a partir do curso ou da mentoria são de sua responsabilidade.
10. Propriedade intelectual
O curso, os materiais e os passos a passo escritos são protegidos por direito autoral. Eles são licenciados para seu uso pessoal e não comercial. É proibido copiar, gravar, revender, compartilhar o acesso ou divulgar o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização por escrito.
11. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade.
12. Reclamações e mediação
Qualquer reclamação deve ser enviada primeiro por escrito para contato@tatianaroncato.com. Se não houver solução, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual a Lexora Europe aderiu (Code de la consommation, art. L612-1): [NOME DO MEDIADOR], [ENDEREÇO POSTAL], [SITE DO MEDIADOR].
13. Lei aplicável
Estas CGV são regidas pela lei francesa. Se você reside em outro país, continua protegido pelas normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Em caso de litígio, a competência é dos tribunais previstos em lei.